Neste presente Termos e Condições de Uso (“TERMOS”) constam as principais regras a serem observadas por todas as pessoas, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, que naveguem ou façam uso da plataforma digital da ACIUM e suas funcionalidades (“site”). O presente site destina-se a disponibilizar produtos e serviços vendidos pela ACIUM por meio de seu E-commerce convencional, seja ele acessado diretamente ou através de divulgadores parceiros da ACIUM. O site “Acium.com.br” é disponibilizado e mantido por ENBRA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.489.000/0001-86, estabelecida na Avenida Mario Lopes Leão, nº 1500, Bairro de Santo Amaro, Cidade de São Paulo – SP, CEP 04754-010.
O LICENCIADO será qualquer pessoa física com plena capacidade civil e negocial, que, após o cadastro no site passará a utilizá-la e estará sujeito aos direitos e obrigações conforme estes TTERMOS e demais instrumentos apartados. Este licenciado passará a ser denominado de USUÁRIO.
Ao navegar neste site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes TERMOS e demais políticas (Política de Privacidade e Política de Trocas e Devoluções) que o regem, e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos aqui tratados, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
O aceite eletrônico possui eficácia e validade jurídica, sendo prova da contratação e da aceitação ao Termo e Condições de Uso, à Política de Privacidade e de Trocas e Devoluções. Os TERMOS estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e em demais legislações pertinentes.
Caso o Usuário não concorde com referidas condições, poderá abster-se de consentir, por meio da não utilização da plataforma. Todavia, caso o Usuário decida prosseguir com sua utilização, presumiremos o seu consentimento e aceite às condições apresentadas neste documento.
A qualquer momento poderá haver modificações neste Termo e Condições de Uso. Sempre que houver qualquer alteração, uma nova versão deste documento substituirá a anterior e o Usuário será comunicado para que realize um novo “aceite” eletrônico.
Ao preencher o cadastro, o Usuário (i) declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira; (ii) declara expressamente que tem, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, ou que estejam sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir na navegação do site. Sendo menor de idade, o responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do usuário menor.
Para que o Usuário possa concluir sua compra, é necessário realizar o cadastramento no site, que se dará mediante o preenchimento, nos campos próprios, de suas informações pessoais. Entre as informações pessoais, as quais deverão ser informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a ACIUM de qualquer responsabilidade neste sentido. Os dados pessoais, de acesso e de transações do Usuário são protegidos pela Política de Privacidade.
Cada Usuário poderá ter somente um login, através do qual terá acesso a sua Conta. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.
A ACIUM poderá negar ou cancelar a Conta do Usuário, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização do site. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
Para efetuar o cadastro, o Usuário deverá escolher login e senha pessoais, sigilosas e intransferíveis, sendo vedado ao Usuário a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência. O Usuário será o único responsável por seu e-mail de login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a ACIUM sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento por meio do e-mail sac@acium.com.br ou através do telefone (11) 97665-4808. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha. A ACIUM não solicita a senha ou informações financeiras de seus Usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.
Este site não pode ser usado ilegalmente ou para qualquer finalidade proibida pelo presente TERMO, e pela legislação brasileira, nem pode ser usado para violar os direitos e interesses legais de terceiros. É proibido o uso de qualquer forma de dispositivo, programa ou algoritmo para acessar, obter, copiar ou monitorar qualquer parte deste site ou seu conteúdo, bem como é proibido o uso de dispositivo, software ou programa que interfira ou tente interferir na operação regular deste site ou em quaisquer transações realizadas neste site, ou em interferir ou tentar interferir no uso deste site por terceiros.
A ACIUM se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por Usuários de má-fé, ou tentativa de fraude, nos casos em que o Usuário realizar sucessivos pedidos de compras sem a respectiva confirmação do pagamento, em quantidade superior a 90% dos pedidos realizados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Nesta hipótese, poderá a ACIUM, em seu exercício regular de direito, bloquear estes Usuários, impedindo que eles realizem novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta dos produtos e evitar que o estoque de produtos fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé. Caso o Usuário bloqueado tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, este deverá entrar em contato pela central de atendimento.
Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no site pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.
Ao efetuar a compra, o Usuário deve ficar atento às informações do produto, tais como composição, descrição, instruções de manuseio, garantia, além de todas as informações disponíveis na página de cada produto. Após escolher o(s) produto(s) que deseja adquirir, o Usuário terá à disposição diversos tipos de frete, os quais podem variar de acordo com sua localização e tipo de produto adquirido.
O Usuário será direcionado para a tela de pagamento, quando deverá selecionar a melhor forma de pagamento do produto adquirido, podendo ser boleto bancário, cartão de crédito ou vale-troca. Os prazos das entregas dos produtos adquiridos só serão considerados a partir da confirmação do pagamento pela administradora do cartão ou banco, conforme forma de pagamento escolhida pelo Usuário.
Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título, o pedido será automaticamente cancelado.
O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, mesmo após o fechamento do pedido será possível a alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem-sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.
A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na "finalização" da compra. Portanto, os Usuários precisam observar o valor contido na finalização da compra.
As entregas serão realizadas no horário comercial, serão feitas pela empresa de correios e outras transportadoras. A entrega será realizada a qualquer pessoa responsável pelo recebimento, maior de 18 (dezoito) anos que se encontre no endereço indicado pelo Usuário, incluindo porteiros, caseiros, zeladores, empregados, funcionários, entre outros. Portanto, é importante que no ato de escolha do endereço de entrega do pedido sejam preenchidos todos os campos indicados, o que inclui os campos complementares, tais como apartamento, bloco e pontos de referência para facilitar a localização do endereço, evitando a devolução do produto. Caso o produto seja devolvido por culpa exclusiva do Usuário que tenha preenchido erroneamente o endereço de entrega, os custos do novo frete de envio serão de responsabilidade do Usuário. A ACIUM isenta-se da responsabilidade de atraso na entrega quando houver fatores naturais e adversos, que impossibilitem o cumprimento do prazo, tais como: chuvas fortes, acidentes, manifestações ou greves na região onde o produto deveria ser entregue.
Caso o Usuário indique endereço para entrega que seja considerada Área de Restrição de Entregas pelos Correios, será necessário observar as orientações dos Correios para retirada da encomenda.
Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a ACIUM solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que, o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para sac@acium.com.br.
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Atualizado em 09 de março de 2021.